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A missão da Divisão de Ensino se encontra prescrita no Capítulo III, Artigo 19, do Regulamento da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (R-114):

Art. 19. A Divisão de Ensino é órgão destinado, essencialmente, a assistir o Diretor de Ensino nas atividades de planejamento, programação, coordenação, execução, controle e avaliação do ensino e da aprendizagem, assim como na seleção e orientação educacional, seleção psicológica, aconselhamento e orientação profissional dos alunos.

Parágrafo único. Incumbe, ainda, à Divisão de Ensino:

I – estabelecer normas que regulem a troca de informações entre as Seções de Ensino, a Seção Técnica de Ensino e a Seção Psicopedagógica, de interesse para o controle e avaliação do ensino e da aprendizagem;
II – coordenar a elaboração e atualização de anteprojetos e de manuais;
III – participar dos trabalhos de atualização da Diretriz Setorial de Ensino (DSE) e de normas e instruções baixadas pelo DECEx e pela DFA, fornecendo os subsídios necessários à elaboração desses documentos;
IV – fornecer ao Diretor de Ensino os elementos necessários às decisões no campo técnico-pedagógico;
V – planejar, coordenar e executar, em coordenação com a Divisão de
Pessoal, as atividades inerentes à seleção de professores, de acordo com as normas baixadas pelo DECEx e pela DFA;
VI – coordenar e avaliar o rendimento do ensino do Corpo Docente,
mantendo os professores, instrutores e monitores orientados e informados quanto ao seu desempenho técnico profissional e pedagógico;
VII – coordenar os estágios de atualização pedagógica e de administração escolar para os novos professores, instrutores e monitores;
VIII – manter os professores, instrutores e monitores atualizados em relação à legislação federal de ensino, particularmente no que se refere ao ensino médio e a toda legislação do Sistema de Ensino do Exército;
IX – exercer sobre os alunos ação educacional permanente;
X – controlar as atividades relativas à (ao):
a) avaliação do ensino e da aprendizagem;
b) orientação educacional e psicopedagógica; e
c) planejamento e execução do ensino.

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