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INFORMAÇÕES ÚTEIS

1. Extrato do Calendário:

2. Dados Estatísticos do concurso 2019, com ingresso em 2020:

(*) Cotistas, conforme o previsto na Lei nº 12.990/14, concorrem em ambos os universos (ampla concorrência e cota).

3. Cota de 20% das vagas reservadas aos autodeclarados negros

O atual Concurso de Admissão reserva 20% das vagas, de cada um dos universos – masculino e feminino, para candidatos autodeclarados negros, conforme o previsto na Lei nº 12.990/14 (ADC 41/2018).

O candidato deverá autodeclarar-se negro (preto ou pardo) no ato da inscrição ou até a data-limite para alteração dos seus dados cadastrais (12/06/20). Tais candidatos concorrerão no Concurso de Admissão, concomitantemente, nas vagas de ampla concorrência e nas destinadas ao atendimento da cota.

Os candidatos autodeclarados negros convocados para a 2ª etapa, ainda que figurem nas listas de ampla concorrência, serão submetidos a uma Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC), para confirmação, pela análise do fenótipo, da autodeclaração supracitada. A autodeclaração não confirmada sujeita o candidato à exclusão do Concurso de Admissão, sem prejuízo de outras sanções legais, conforme o previsto na Lei nº 12.990/14. No concurso de 2019 para ingresso em 2020, houve um percentual de candidatos “não confirmados” de 6,1%, os quais foram eliminados do concurso.

4. Exame de Aptidão Física

Observações: 1) Cada tarefa pode ser realizada duas vezes, sendo a segunda tentativa da corrida realizada no dia seguinte ao da primeira. 2) É recomendável observar a correta execução das tarefas constantes do EAF, conforme o descrito no nº 16 do Manual do Candidato.

5. Dos Requisitos e dos Documentos Exigidos para a Matrícula

Inclusão de novo dispositivo no Inciso V, do Art. 139., do Edital do Concurso:

“V - não ter filho(s) ou dependente(s) e não ser casado ou haver constituído união estável, por incompatibilidade com o regime exigido para formação ou graduação, sendo condição essencial para ingresso e permanência nos órgãos de formação ou graduação que mantenham regime de internato, dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente peculiar à carreira militar. O candidato deverá apresentar uma declaração, com firma reconhecida em cartório, conforme modelo disponibilizado no endereço eletrônico da EsPCEx e no Manual do Candidato.”